terça-feira, 3 de julho de 2012

ASSANGE DEVE SER RECONHECIDO COMO PRESO DE CONSCIÊNCIA!!!!




Assange:  Reconhecer como Prisioneiro de Consciência!!!

Carlos Alberto Lungarzo
Prof. Titular (r) Univ. Estadual de Campinas, SP, Br
Prisioneiro de Consciência (POC, por seu acrônimo em inglês) é uma palavra definida no artigo Os Prisioneiros Esquecidos, de 1961, escrito por Peter Berenson, o fundador de Anistia Internacional. Esta expressão designa uma pessoa que é perseguida por suas crenças, sua ideologia, sua visão de mundo, desde que suas posições tenham sido defendidas por métodos não violentos.
Imagino que ninguém é capaz de dizer que Julian Assange ou qualquer outro membro de Wikileaks usou métodos violentos.
Wikileaks ganhou em abril de 2009 o prêmio ao Novo Jornalismo de Anistia Internacional (New Media Award), por ter denunciado as execuções extrajudiciais aplicadas em Kenya (Vide). De fato, as principais ONGs de Direitos Humanos, especialmente as concernidas com os problemas de Afeganistão, tinham uma relação de colaboração e fraternidade com a “Wiki”.
Em seguida, quando o fundador da “Wiki” começou a ser perseguido, Anistia emitiu um documento apoiando os direitos de Assange à divulgação de material sigiloso.
Há pouco mais de um ano e meio (dezembro de 2010), quando a perseguição contra Julian Paul Assange já estava andando a toda máquina, Anistia Internacional publicou uma declaração bastante detalhada sobre o caso do notável comunicador, que apareceu na forma de Perguntas e Respostas num dos sites da instituição. (Veja aqui).
Nos meses transcorridos desde essa data, a situação de Assange sofreu duas modificações: uma, previsível, foi a negativa britânica a seu pedido de recusa de extradição a Suécia; outra, recente, seu requerimento de asilo diplomático à República do Equador. Penso que, sendo que a perseguição continua, a declaração de Anistia também continua tendo plena vigência.
Portanto, vou publicar textualmente duas dessas perguntas com suas respostas. Todas as sete perguntas bem como a recomendação de leituras posteriores que aparecem no comunicado original de Anistia são importantes, mas o leitor pode lê-las no site indicado. Em caso de dificuldades com o inglês, pode ser usada a tradução automática, que não é muito mais fácil de ler que uma língua desconhecida.



P&R: Wikileaks e a Liberdade de Expressão
Publicado em 09 de dezembro de 2010

Íntegra das duas primeiras perguntas com suas respostas. Há uma breve introdução de 621 caracteres, cujo conteúdo é conhecido por todos (fala dos aspectos gerais da perseguição contra Assange) e, por tanto, será omitido. Grifos e interpolações são meus.
Será que acusação de Julian Assange para liberar documentos do governo dos EUA é uma violação do direito à liberdade de expressão? 
O governo dos EUA informou em julho de 2010 que está conduzindo uma investigação legal sobre as ações de Wikileaks e seu fundador, Julian Assange, sobre a distribuição de documentos secretos. Várias figuras políticas norte-americanas pediram um processo criminal contra Assange.
Segundo a Anistia Internacional, processos penais cujo objetivo seja punir uma pessoa pelo fato de ter denunciado evidências sobre violações dos Direitos Humanos nunca podem ser justificados.
O mesmo é verdade no que diz respeito à informação sobre uma vasta gama de outros assuntos de interesse público. No mínimo, um número significativo de documentos divulgados pelo Wikileaks têm denúncias deste tipo, de modo que qualquer acusação com base no todo ou em parte desses documentos particulares, seria incompatível com a liberdade de expressão. 
Liberdade de expressão é um direito humano reconhecido internacionalmente, que limita o poder do Estado para proibir o recebimento e publicação de informações. [...]. Ainda não temos conhecimento de que qualquer ação legal tenha sido tomada contra Julian Assange por causa de seu vazamento dos documentos. Como tal, a Anistia Internacional não está em posição de comentar sobre qualquer possível caso contra ele especificamente [Isto foi dito em 12/2010]. 
Será que interferir com os pagamentos a Wikileaks através de doação on-line constituem uma violação à liberdade de expressão?
Na última semana [refere-se a Dezembro de 2010]  Paypal, Visa e Mastercard têm impedido as doações a Wikileaks online, acusando a organização de atividades ilegais. Tem havido cogitação de que esta restrição foi devida à pressão do governo dos EEUU.   Anistia Internacional não tem informações para confirmar ou refutar essa afirmação, mas enfatiza que os governos não podem evitar suas obrigações de respeitar o direito à liberdade de expressão [usando procedimentos indiretos]. As empresas também devem, como mínimo, respeitar os direitos humanos.
Fim da Transcrição Textual do Comunicado da Anistia

As ONGs de direitos humanos têm apoiado a tarefa de Wikileaks, exigindo apenas que Assange tivesse cuidado em manter anônimos os nomes das fontes.
Entretanto, nos últimos tempos notamos certa inércia dessas organizações na defesa ativa de Assange, possivelmente motivadas não por falta de boa vontade, mas por uma visão um pouco ingênua das instituições internacionais.
As OGNs de Direitos Humanos se ocupam de combater a nível individual, de grupo e de governos, todos os atos que violem esses direitos e as leis que protejam suas violações. As ONGs não propõem (embora internamente aprovem) à modificação completa das estruturas sociais dos países por ação política, embora impulsem medidas específicas para modificar a legislação que não é eficiente na defesa humanitária.
Entretanto, acredito que exista um pressuposto (muito provavelmente inconsciente) de que certos procedimentos jurídicos que parecem cumprir com todas as garantias formais, devem ser considerados respeitáveis.
Não quero exagerar o que eu chamo “ingenuidade”, pois muitas vezes as ONGs questionam julgamentos, mesmo que satisfaçam as condições formais, quando as garantias não parecem suficientes para um observador neutral.
As ONGs de DH denunciaram, por exemplo, os julgamentos falsos da Itália nos anos 70 e 80, dos EEUU no caso de “terroristas” e de pessoas de perseguidas por sua raça, da Alemanha no caso do grupo Baader (isto implicou para o fundador de Anistia Internacional críticas dos fascistas e dos americanos), e vários outros, apesar de que isso ia contra máfias políticas que simulavam ser modelos de respeito jurídico.
Por ser colaborador externo desta organização, conheço muito bem o cuidado da mesma nestas questões.
Entretanto, não se pode pensar que um julgamento é necessariamente limpo, apenas porque cumpre todos os rituais puramente simbólicos do direito oficial. Não devemos esquecer que, mesmo países com democracias que já foram exemplares (como a Suécia), ou que são mais ou menos sofríveis, se comparadas com as dos países americanos (como a britânica), obedecem a interesses concretos de governos, corporações, grupos de pressão, e outros fatores espúrios.
Suécia possui uma tradição humanitária muito forte, que não pode ser facilmente abalada por um governo conservador. Ora, que seja difícil abalar essa tradição, não significa que seja impossível. Por serem países pequenos, os Escandinavos estão sujeitos à permanente pressão dos EEUU, e já os políticos de grande honestidade, como foram Harald Edelstam e Olof Palme, atualmente não possuem o poder que tiveram eles. As forças progressistas na Escandinávia ainda são muitas, mas nelas predominam jovens que não conseguem ser ouvidos pelos governantes conservadores, que se movem em função de interesses e pressões.
Acabo de ler um artigo muito interessante num blog, que veio a coincidir com o objetivo que eu tinha quando comecei a escrever esta nota.
Por que Anistia Internacional não decreta a condição de PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA PARA Julian Paul Assange?
Fiquei muito entusiasmado por esta coincidência e, portanto, recomendo vivamente a leitura deste artigo:
Também recomendo aos ativistas de Direitos Humanos uma pressão cordial sobre Anistia para que adote Assange como preso de consciência e, por sua vez, faça uma recomendação gentil ao presidente do Equador RAFAEL CORREA DELGADO, para que conceda o asilo pedido por Julian.
Observe-se que Assange é um prisioneiro internacional e está nas mesmas condições que os milhares de presos de consciência que Anistia tem adotado desde a criação dessa figura jurídica:
1.     Assange é acusado do “crime” de ter denunciado tortura, genocídio e  terror do estado dos EEUU nos países que invade e massacra.
2.     O “crime” dele não é sequer político ou ideológico. É um supertípico caso de consciência. Impossível encontrar um melhor exemplo de PRESO DE CONSCIENCIA.
3.     Ele está preso dentro da Embaixada de Equador, graças a perseguição britânica, mediada pelos suecos, e deflagrada pelos EEUU. Sua liberdade consiste no asilo.
4.     Quem pode soltá-lo é Rafael Correa, que tem demonstrado sua honestidade e coragem na defesa de milhares de colombianos (se não me engano, são mais de 34.000), perseguidos pela guerra interna que os americanos desfecharam na Colômbia. Correa é um caso especial, um líder que, mesmo que diga pertencer à esquerda cristã e ser nacionalista, atuou várias vezes como um autêntico esquerdista. Mas ele precisa apoio, para garantir que, se ele refugiar Assange, não será novamente invadido pelos EEUU, como em 2007, quando os americanos mataram vários militantes enquanto dormiam em um acampamento.

Organizações que trabalham honestamente e não possuem compromissos políticos não podem pensar que, sendo a Suécia um dos países mais democráticos do mundo, apenas por isso garantirá um julgamento justo a Assange. Isso é acreditar em fantasias kantianas.
Dianne Feinstein, que, dentro dos EEUU, está longe de ser considerada “da direita”, pediu o processo de Assange por traidor. Isto foi indicado por vários comentaristas, inclusive americanos, como uma atitude extremamente ridícula. Como um estrangeiro pode ser traidor?
Mesmo se o conceito de traição tivesse sentido (muita gente acredita ou finge acreditar que uma pessoa tem a obrigação de defender seu país, pelo fato involuntário de ter nascido nele), ninguém pede lealdade de um estrangeiro.
Aliás, Feinstein é uma influentíssima senadora da Comissão de Segurança, que tem tanto poder real sobre a Comunidade de informação como o Presidente. Se ela, considerada de centro, exige a cabeça de Assange, já sabemos que a direita pede a pena de morte. Além disso, há outras declarações oficiais. Já num plano não oficial, porém de alta probabilidade, suspeita-se que a presidência esteja organizado um Grand Jury para processar o fundador da Wiki.
·        Assange tem probabilidade baixa de ser julgado limpamente na Suécia. Este país que, durante décadas de governos socialistas, orgulhou-se de seu desprezo pela prepotência e  brutalidade dos americanos, nos últimos seis anos de governos conservadores já permitiu a extradição de algumas pessoas de seu território aos EEUU.
Em alguns casos, Suécia entendeu que tinha deturpado sua tradição e conseguiu a devolução de dois dos extraditados, aos quais deu residência permanente. Mas estas eram pessoas não representativas que os EEUU reclamaram apenas por paranóia, e que posteriormente liberaram.
·        Já se fosse extraditado aos EEUU, Assange teria probabilidade zero de um julgamento limpo. Esta é a primeira vez na história, que um comunicador consegue criar um grave constrangimento às forças parafascistas que, na prática, dominam os EEUU, embora não seja verdade que o vazamento tenha colocado seu sistema belicista e imperial em risco.

Colocar na frente argumentos burocráticos (como esperar que acabem os processos regulares para, depois disso e só então, intervir) é brincar com a vida e a integridade física dos perseguidos. É louvável a seriedade das ONGs de DH que dizem não ter informação exata sobre os procedimentos americanos, que são mantidos em sigilo. Mas, o que não permite dúvida, é que existe risco, e não se pode “apostar” como se fosse um jogo de póquer.
Aliás, deve perceber-se que a mídia comercial, embora não se coloque frontalmente contra Assange, porque precisa manter seu mito de defensores da liberdade, tenta, por todos os meios indiretos, denegrir sua figura. Ter a mídia em contra é uma grande desvantagem, mesmo que se tenha a favor grandes grupos de pessoas esclarecidas, e a mídia mais alternativa.
Equador e Assange devem ser imediatamente apoiados, e o jornalista deve ser declarado imediato prisioneiro de consciência.

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